O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (12) o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão também suspende a execução das emendas citadas pela Polícia Federal e determina que a Câmara dos Deputados apresente, em até dez dias, toda a documentação relacionada aos repasses investigados.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Eduardo Cunha, mesmo sem mandato, teria influenciado a destinação de recursos públicos por meio da servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Na decisão, Dino afirmou que não há respaldo legal para que um ex-parlamentar interfira na execução do orçamento público e destacou que as emendas parlamentares não podem ser tratadas como patrimônio privado.
Além da Câmara, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem as providências adotadas no caso. A defesa de Mariângela Fialek afirma que sua atuação foi estritamente técnica e nega qualquer irregularidade funcional ou criminal.
