O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A votação no Senado ocorreu após a pressão de caminhoneiros autônomos, que realizaram paralisações, principalmente no Porto de Santos (SP), para cobrar a análise da proposta antes do prazo de vencimento. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.
Entre os principais pontos da medida, está o endurecimento das punições para empresas que pagarem fretes abaixo dos valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Senado retirou do texto o piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância, incluído pela Câmara dos Deputados, por considerar a medida inconstitucional. Os senadores mantiveram, no entanto, a política de pisos mínimos do frete, que continuará sendo calculada pela ANTT com base em critérios como distância, tipo de carga e número de eixos do veículo.
A proposta também inclui a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de 2022. O dispositivo, porém, deverá ser vetado pelo presidente Lula, segundo informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Editada em março, a MP tinha como objetivo reforçar o cumprimento do piso do frete e perderia a validade caso não fosse aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira (16).
