O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria recebeu 73 votos favoráveis em cada votação e apenas um contrário, apesar da resistência do governo Lula, que considera o texto uma "pauta-bomba" pelo impacto nas contas públicas.

Segundo o Ministério da Previdência, a proposta pode aumentar o déficit previdenciário em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Desse total, R$ 19 bilhões ficariam a cargo dos estados e municípios e R$ 11 bilhões da União. O governo tentou negociar mudanças no texto para reduzir o impacto fiscal, mas as tratativas não avançaram. Diante da forte mobilização da categoria, a bancada do PT no Senado foi liberada para votar e apoiou a proposta.

Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta estabelece aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com direito à integralidade e à paridade para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.