Uma juíza dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira (13) que o presidente Donald Trump usou de forma indevida um processo de US$ 10 bilhões (R$ 51 bilhões) que moveu contra a Receita Federal americana para extrair do governo benefícios pessoais, impedindo que os termos do acordo de conciliação entrassem em vigor.
Em decisão de 56 páginas, a juíza federal Kathleen Williams, de Miami, afirma que advogados de ambos os lados do caso —os do republicano e os procuradores do Departamento de Justiça e da Receita Federal— fizeram mau uso do sistema jurídico para dar cobertura a ações destinadas a beneficiar o presidente e seus aliados.
"Esta ação nunca foi sobre uma parte buscando resolução judicial de uma questão legal ou de uma disputa de fatos", escreveu Williams. A juíza disse que, em vez disso, tratou-se de uma tentativa de "dar alguma legitimidade a um acordo para conferir imunidade a pessoas e entidades afiliadas ao presidente, e destinar bilhões de dólares dos contribuintes americanos para reparar queixas não definidas em lei".
O acordo intermediado em maio entre os advogados de Trump e os do Departamento de Justiça levou Trump a desistir do processo. Em troca, seria criado um fundo de quase US$ 1,8 bilhão (R$ 9,2 bilhões) para vítimas de "instrumentalização do governo", uma medida que, segundo críticos, beneficiaria aliados de Trump.
A decisão de Williams proíbe qualquer uma das partes no caso, incluindo Trump, seus filhos e sua empresa homônima, de fazer referência ao acordo ou citar qualquer de seus termos em futuros processos judiciais. O entendimento pode anular parte do acordo que impedia a Receita Federal de realizar auditorias em reivindicações fiscais envolvendo o presidente ou suas empresas.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, já disse ao Congresso que o plano para o fundo de instrumentalização não seguiria adiante.
O fundo foi inicialmente destinado a compensar vítimas de "lawfare" e "instrumentalização", termos que o republicano usa para descrever processos judiciais contra ele e seus aliados. Um juiz federal na Virgínia bloqueou no mês passado a criação do fundo pelo governo Trump.
O presidente processou a Receita Federal em janeiro, acusando a agência de não fazer o suficiente para evitar o vazamento de seus registros fiscais durante seu primeiro mandato e, inicialmente, pedindo US$ 10 bilhões.
O acordo foi alvo de críticas, incluindo de parlamentares republicanos, que acusaram o governo de agir em benefício próprio e de buscar canalizar dinheiro dos contribuintes para aliados políticos. Blanche, sob pressão de senadores republicanos, concordou em engavetar o fundo de instrumentalização, mas permitiu que a disposição tributária permanecesse em vigor.
Um porta-voz da equipe jurídica de Trump não abordou diretamente a decisão do tribunal, mas repetiu argumentos de que os registros fiscais de Trump foram vazados de forma indevida e disse que o presidente "continua responsabilizando aqueles que prejudicam a América e os americanos".
Um porta-voz do Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A decisão de Williams ocorreu dois dias antes de Blanche, ex-advogado pessoal de Trump, comparecer perante uma comissão do Senado sobre sua indicação para servir como procurador-geral permanente. O acordo com a Receita Federal já era esperado como um tema central de discussão.
Williams abriu uma investigação sobre o acordo depois que um grupo de ex-juízes apresentou uma petição acusando Trump e seu governo de perpetrar uma "fraude contra o tribunal". Os advogados do presidente argumentam que a juíza não tinha mais autoridade sobre o caso depois que o líder republicano o arquivou de forma voluntária.
A decisão de Williams não reabre o caso, mas conclui que os advogados de Trump e funcionários do governo devem enfrentar sanções. Ela permitiu que grupos externos que apresentaram petições levantando preocupações sobre o processo busquem pagamento por seu trabalho.
A juíza também determinou que uma cópia de sua decisão fosse enviada às autoridades disciplinares jurídicas em Nova York, onde Blanche tem sua licença de advocacia, e em Washington, onde o procurador-geral associado Stanley Woodward, o terceiro funcionário de mais alto escalão do Departamento de Justiça, está inscrito na ordem.
Folha de São Paulo
