O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação da "carta aos brasileiros".
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve encaminhar o parecer ao ministro no prazo de 5 dias. Mais cedo, a defesa afirmou que o ex-presidente “jamais soube” que a carta seria divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro.
Agora, cabe à PGR analisar os argumentos da defesa e o conteúdo dos vídeos anexados aos autos para opinar sobre as próximas etapas do processo de execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.