O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) voltou a cobrar do Governo do Estado providências para regularizar o pagamento de aposentados e pensionistas, além de solucionar os atrasos no repasse dos empréstimos consignados descontados dos contracheques dos servidores estaduais.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar relatou que tem recebido diversas manifestações de servidores, especialmente aposentados, preocupados com o atraso nos pagamentos. Segundo ele, uma servidora aposentada abordou o tema durante a tradicional almoço de Sant’Ana, em Caicó, demonstrando indignação com a situação enfrentada pela categoria.
“O servidor aposentado tem as mesmas necessidades de quem está na ativa e merece respeito. O atraso nos pagamentos representa falta de dignidade para quem dedicou a vida ao serviço público”, afirmou o deputado.
Nelter também voltou a denunciar a situação dos empréstimos consignados. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado realiza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento dos servidores, mas não efetua o repasse dos valores às instituições financeiras, fazendo com que trabalhadores passem a receber cobranças por débitos que já foram descontados de seus salários.
“O servidor não pode ser penalizado por uma responsabilidade que é exclusivamente do Estado. É inadmissível que trabalhadores sejam cobrados judicialmente por uma dívida que já foi descontada em folha”, destacou. O deputado lembrou que o assunto já foi debatido diversas vezes no Parlamento e ressaltou que o próprio secretário estadual de Administração confirmou, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, a existência da pendência nos repasses aos bancos, informando que o Governo pretende parcelar os valores devidos.
Diante do cenário, Nelter Queiroz defendeu que o caso seja apurado com rigor pelos órgãos competentes, por entender que a retenção dos valores sem o devido repasse merece uma investigação aprofundada. O parlamentar também reiterou o apelo para que o Governo do Estado regularize, com urgência, tanto os pagamentos aos aposentados quanto os repasses dos consignados, garantindo segurança jurídica e respeito aos servidores públicos estaduais.
