A nova ofensiva tarifária do governo Donald Trump criou um cenário em que produtos brasileiros passaram a enfrentar diferentes níveis de tributação. Em vez de uma taxa única, as exportações brasileiras para os Estados Unidos ficarão distribuídas em cinco faixas de tributação, o que aumenta as incertezas para as empresas, que ainda tentam entender e calcular o impacto das medidas.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) calcula que cerca de 3 mil produtos brasileiros são atingidos pela taxa de 12,5%, anunciada na quinta-feira, decorrente de uma investigação sobre vários países por supostas falhas nos controles de importação de itens produzidos com trabalho forçado.

Esses 3 mil produtos correspondem a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos EUA. Para 85,3% dessas vendas, a nova cobrança se soma à tarifa de 25% anunciada anteriormente, totalizando 37,5%.

Entre os segmentos mais afetados, a maior parte das exportações de madeira (83,4%) e de açúcar (76,9%) passará a pagar 37,5%, assim como praticamente todo o comércio de tabaco, de armas e munições e de papel e cartão. Já produtos considerados estratégicos para os EUA, como combustíveis, aeronaves e café, ficaram integralmente isentos das tarifas, enquanto carnes e alimentos processados também foram, em sua maioria, preservados.

Setores como automóveis, alumínio, aço e máquinas continuam sujeitos às tarifas específicas da Seção 232 da Lei de Comércio americana, e não à nova sobretaxa.

A sobreposição das tarifas tornou o entendimento das empresas sobre a tributação das exportações —primordial para uma precificação adequada nas negociações com os clientes americanos — um verdadeiro jogo de xadrez.

‘Acende a luz vermelha’
Entidades que representam setores afetados ainda tentam entender quais produtos serão alvo das taxas para conseguir dimensionar o impacto das tarifas sobre as empresas. Na Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre Florestas), que representa o setor florestal e de madeira do estado, o corpo técnico e jurídico trabalha para entender quais produtos estão sujeitos a 37,5%.

Segundo Ailson Loper, diretor executivo da entidade, o setor está analisando a publicação do USTR para identificar quais códigos da tabela tarifária dos Estados Unidos (HTSUS, na sigla em inglês) fazem parte da lista de produtos sujeitos à tarifa de 12,5%. Ele acredita que sejam os mesmos que sofreram com a taxação de 25%.

Loper estima que cerca de 85% do que o setor exporta esteja sob a tarifa, como produtos de madeira serrada, móveis, molduras, portas, compensados e painéis. Ele lembra que, no ano passado, o setor de madeiras amargou o fechamento de 10 mil postos de trabalho. Algumas empresas até deixaram o país para produzir em outro local.

— Ainda é cedo para cravar o impacto. Mas só o número de 37,5% assusta muito e acende a luz vermelha. Já estávamos trabalhando em um ambiente hostil, tanto de câmbio quanto de cadeia de suprimento quebrada por conta de guerras — afirma Loper.

A advogada Virgínia Pillekamp, sócia da área tributária do escritório BMA, ressalta que a multiplicidade de regimes, alíquotas e exceções decorrentes da nova política tarifária americana causa uma insegurança extrema na rotina de negócios.

Ela aponta que, seja com apoio de assessores nos EUA ou via associações, as empresas precisam entender se as tarifas atingem determinado produto, se há exceção aplicável, se a taxa substitui ou se soma a outra e quem, na cadeia, será formalmente responsável pelo recolhimento.

— Sem essa leitura coordenada entre Brasil e Estados Unidos, a empresa corre o risco de tomar decisões comerciais relevantes com base em uma compreensão incompleta do custo real da operação — alerta Virgínia. — Precisa decidir rapidamente se mantém embarques, renegocia contratos, absorve parte do custo ou busca outros mercados, mas essas decisões dependem de uma análise muito granular quanto ao produto, classificação fiscal, exceções, contrato, margem e cadeia logística.

A Abimaq, que representa o setor de máquinas e equipamentos, havia contratado um escritório americano para acompanhar de perto a articulação em Washington. Com isso, alertou os associados sobre a possibilidade de amargar uma sobretaxa de 37,5%, o que acabou se concretizando. Quem pôde antecipar embarques ou transferir estoques correu, conta José Velloso, presidente executivo da entidade.

O desafio agora é reprecificar as mercadorias, repassando o custo extra ao cliente americano. Essa foi uma das saídas adotadas no ano passado, lembra Velloso, e deve se repetir agora. Mas não há uma fórmula única, diz:

— Tem empresa que vai dividir o prejuízo, tem empresa que não vai aumentar preço. Tem empresa em que o americano vai cancelar pedido. Mas, de forma geral, no setor haverá aumento de preço, e as empresas vão encontrar saídas.

O impacto da confusão tarifária é sentido de maneira latente na mesa de negociações, salienta Pedro Lameirão, advogado tributarista do escritório BBL. Ele explica que, como a tarifa é formalmente devida pelo importador americano, cada contrato dará origem a um intenso debate, sobre que lado absorve o quê:

— Isso gera muita demanda para análise contratual, de repasses, cláusulas de revisão de preço e prazos de embarque. Na prática, a insegurança que o direito tributário brasileiro conhece bem agora também se faz presente no comércio internacional.

Segundo Ian Craig, sócio-líder de comércio global da EY, os importadores americanos resistem a absorver o custo das tarifas, o que leva a discussões sobre como dividir esse impacto. No curto prazo, as alternativas são limitadas. Craig diz que as empresas têm recorrido a regimes aduaneiros especiais e revisado planejamentos tributários e logísticos.

Em um ano, 7 alíquotas
A Abimaq estima que a queda no faturamento anual das exportações para os EUA fique abaixo de 10% neste ano, contra 11% no ano passado. Sobre efeitos mais graves, como demissões ou redução de produção, Velloso mostra cautela. Ele avalia que as empresas estão mais dimensionadas para o choque e não deve haver paralisação de linhas de produção.

Por trás da conta de tarifas, porém, Velloso diz que o que mais incomoda os empresários no dia a dia é a instabilidade das regras nos EUA. Em um único ano, o setor conviveu com sete alíquotas diferentes para os EUA.

— Há uma insegurança comercial e jurídica muito grande. Os empresários trabalham para minimizar riscos e pensam duas vezes ao fazer novos contratos, que ganham cláusulas que atrelam o preço à alíquota. Se a tarifa mudar, o preço muda junto — explica Velloso.

O Globo