Os advogados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vídeo com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do partido.
A notícia é do Metrópoles. O documento foi apresentado na manhã desta terça-feira (28/7) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE.
A defesa de Flávio afirmou que a interpretação defendida pela federação formada por PT, PV e PCdoB também alcançaria publicações dos próprios partidos que a integram. Como exemplo, os advogados citaram imagens de apoiadores utilizando máscaras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que ele esteve preso.
“Ora, o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”, cita a representação.
Os advogados prosseguem: “Fantoches, animações, caricaturas, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”.
A manifestação também destaca que o próprio “Bolsonaro de IA” deixa claro, logo no início da exibição durante a convenção, que “isso que vocês estão vendo aqui não sou eu” e que “isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita por inteligência artificial”.
“A informação é direta, ostensiva e anterior ao restante da mensagem. O público foi avisado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica de Jair Bolsonaro”, salientou a defesa.
Com isso, segundo a defesa, a gravação não tinha potencial para induzir o público ao erro, já que deixava explícito tratar-se de um conteúdo produzido por inteligência artificial. Os advogados também sustentam que o vídeo não configura propaganda eleitoral antecipada nem “deepfake”.
