A Presidência da República desembolsou R$ 255,3 milhões em publicidade no primeiro semestre de 2026. Como mostrou o Estadão, é o maior valor gasto com esse propósito para o período em pelo menos 17 anos. A coincidência entre essa escalada de gastos e o calendário eleitoral é eloquente demais para ser tratada como mero acaso administrativo.
A publicidade institucional é instrumento legítimo do Estado quando serve para informar o cidadão sobre serviços, direitos e campanhas de interesse público. O problema surge quando passa a divulgar realizações do governo em volume recorde, às vésperas de uma eleição. Nesse momento, a fronteira entre Estado e governo se embaralha e a comunicação assume contornos de propaganda política financiada pelo contribuinte.
Também chama a atenção onde esse dinheiro foi parar. Entre campanhas permanentes de fortalecimento da imagem do governo, a maior campanha temática foi justamente a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Ainda que a proposta tenha mérito próprio, não deixa de ser a principal vitrine eleitoral do governo para 2026.
A comparação com outras áreas do governo reforça essa impressão. Enquanto a Presidência desembolsou R$ 255,3 milhões em publicidade apenas no primeiro semestre, o Ministério das Mulheres executou R$ 118,3 milhões em todo o ano passado. As escolhas orçamentárias também comunicam. Quando divulgar ações passa a consumir mais recursos do que políticas voltadas a enfrentar problemas concretos do País, o governo revela o peso que atribui à própria exposição.
O problema, evidentemente, não nasceu com Lula. Presidentes de diferentes partidos recorreram à máquina de comunicação do Estado para ampliar sua presença no debate público. É justamente por isso que a questão não pode depender da moderação de cada governo. Cabe à legislação impor limites claros ao uso desse instrumento. Em ano eleitoral, o dever de informar não pode servir de atalho para promover quem disputa a permanência no poder.
Esses limites, porém, ficaram mais frágeis. Até 2022, a legislação restringia os gastos efetivamente realizados com propaganda oficial em anos eleitorais. Como a expressão “despesa” gerava disputas interpretativas, o Congresso alterou a lei e passou a limitar apenas os empenhos. Na prática, controla-se o compromisso de gasto, mas não necessariamente a propaganda que chega ao cidadão. Não por acaso, especialistas ouvidos pela reportagem defendem que o parâmetro deveria ser o pagamento ou a liquidação das campanhas, porque é a publicidade efetivamente veiculada e não a apenas autorizada.
Não importa quem ocupe o Palácio do Planalto. A comunicação do Estado não pode funcionar como extensão da campanha do governante de turno. Enquanto a legislação permitir que recursos públicos ampliem a exposição política de quem já está no poder, a disputa eleitoral continuará começando com um dos candidatos vários metros à frente dos demais. O Estado existe para informar o cidadão, não para financiar a vantagem eleitoral de quem temporariamente o governa.
