A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a forma de cobrança do IPVA.
O texto limita a alíquota máxima do imposto a 1% e prevê que o cálculo deixe de considerar o valor de mercado do veículo, passando a levar em conta apenas o peso do automóvel. Pela proposta, os estados também poderão conceder descontos para veículos menos poluentes.
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado dos veículos, utilizando como referência a Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.
O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e, se aprovado, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Depois, a proposta será encaminhada ao Senado.
