O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Como o texto foi mantido sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Lula.

A medida estabelece que até 3% da arrecadação das bets será destinada ao fundo de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Segundo o governo, os recursos serão remanejados da parcela hoje destinada à seguridade social e servirão para reforçar o financiamento das atividades da Polícia Federal sem aumentar a carga tributária ou criar novas despesas obrigatórias.

Além disso, o texto amplia as fontes de receita do Funapol, permitindo o recebimento de doações, transferências voluntárias e recursos de organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado. A proposta também autoriza o uso do fundo para custear despesas com saúde de policiais federais e abre a possibilidade de estender o benefício a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, além de prever a ampliação de até R$ 200 milhões no orçamento do fundo em 2026, respeitando as regras fiscais.