O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (10) que pretende encaminhar ao Congresso, ainda em 2026, uma proposta para regulamentar os salários de juízes e desembargadores no país. O ministro não apresentou detalhes do texto durante evento promovido pela Folha de S.Paulo, em São Paulo.
Segundo Fachin, a proposta faz parte de uma agenda de fiscalização dos gastos públicos, transparência e combate a irregularidades. A intenção é criar regras mais claras para o regime remuneratório da magistratura e buscar soluções consideradas fiscalmente sustentáveis. A minuta deverá ser concluída até o fim do ano.
A discussão já é acompanhada por um grupo de trabalho criado por Fachin em junho para reavaliar os critérios de pagamento aos magistrados. O colegiado deve ouvir representantes das diferentes áreas da magistratura, além de entidades da sociedade civil, órgãos do sistema de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil. Em maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público também aprovaram a adoção de um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores.
Com informação do O Antagonista
