A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu novamente à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento definitivo da ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação apresentada nesta terça-feira (11), a AGU afirmou que as empresas tentam responsabilizar Moraes pessoalmente por decisões tomadas no exercício do cargo.
Segundo a AGU, o processo é, na prática, uma ação contra o Estado brasileiro e, por isso, deve estar protegido pela imunidade soberana prevista na legislação dos Estados Unidos. O órgão também argumenta que as decisões questionadas foram tomadas por Moraes como autoridade pública, tiveram autorização da Presidência do STF e foram referendadas por um colegiado de cinco ministros.
A manifestação foi apresentada à Justiça Federal da Flórida após autorização da juíza Mary S. Scriven. A AGU afirma ainda que Rumble e Trump Media mudaram a estratégia ao passar a sustentar que a ação é contra Moraes como pessoa física. A Justiça americana ainda vai analisar o pedido de arquivamento.
Com informações do Metrópoles
