A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será o relator, e Rodrigo Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado.
A notícia é do R7. Apesar da instalação da comissão ocorrer a menos de dois meses das eleições, a expectativa é de que o relatório seja apresentado somente em novembro, após o pleito. A estratégia evita que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja incorporada ao debate eleitoral.
Mendonça Filho já sinalizou que está aberto a discutir mudanças no texto. Uma das possibilidades é restringir a redução da maioridade penal a crimes específicos, como crimes hediondos ou cometidos com violência.
O deputado também defende que adolescentes responsabilizados criminalmente sejam mantidos em estabelecimentos separados dos presos maiores de 18 anos.
