O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo federal usar receitas adicionais do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e, como já havia sido aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida cria uma exceção, válida em 2026, às regras que exigem uma fonte de compensação para a concessão de benefícios tributários. O governo poderá usar royalties, participações especiais, tributos pagos pelo setor de petróleo e gás e dividendos de estatais para bancar a redução de impostos sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto também prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenção para produtores de etanol.
O projeto recebeu ainda medidas de outras áreas. Entre elas estão R$ 5 bilhões em benefícios fiscais para produtores de fertilizantes entre 2027 e 2031, isenções relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027 e benefícios para o setor de minerais críticos. O texto também retira R$ 2,5 bilhões em investimentos em defesa do limite do Arcabouço Fiscal e permite antecipar até R$ 3 bilhões do Fundo Social para educação e saúde.
Com informações do O Antagonista
