Foi frustrante a primeira manifestação pública do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes de atropelar a garantia constitucional do sigilo da fonte, fundamental para a liberdade de imprensa.
O chefe do Poder Judiciário fez uma defesa protocolar dessa garantia, sobre a qual não deveria haver dúvidas. No mesmo discurso, porém, não condenou a decisão de Moraes que quebrou o sigilo telemático de um jornalista justamente com o propósito de devassar sua fonte – o oposto do que Fachin defendeu. A antilogia é gritante: ou bem se garante o sigilo da fonte ou se considera aceitável uma ordem que o violou. Como presidente do STF, Fachin deveria ser firme na defesa da Lei Maior, mas tentou conciliar duas ideias antitéticas e falhou miseravelmente.
O caso é conhecido. Em março, por ordem de Moraes, a Polícia Federal apreendeu equipamentos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que havia publicado uma reportagem sobre o uso privado, pelo ministro Flávio Dino e seus familiares, de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A investigação foi remetida a Moraes por suposta conexão com o inquérito das fake news. Desse abuso inicial, chegou-se ao nome de Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo na referida reportagem.
Moraes justificou sua decisão afirmando que “nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal”. É um sofisma. O ministro faz mixórdia entre uma garantia contra abusos do Estado e uma suposta imunidade perante a lei, como se defender o sigilo da fonte equivalesse a proteger criminosos em potencial.
Não se sabe se o jornalista cometeu crime contra Dino. Ao contrário do nome de sua fonte, tudo nesse inquérito está sob sigilo. Mas, ainda que se tratasse de um facínora, nada justificaria a quebra da ordem constitucional para investigá-lo. Se há suspeita de crime, que se apure a autoria e materialidade com respeito ao devido processo legal – e perante as autoridades competentes. O Estado não pode usar meios ilegais para investigar quem quer que seja, por mais tentadores que sejam os atalhos que surjam no curso de uma investigação.
Mais grave ainda é o fato de que o caso nem sequer deveria estar no STF. Lá só está porque o inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos, tornou-se a vala comum de investigações supostamente conexas a “ameaças” ou “ataques” contra ministros do STF. Na verdade, como já sublinhamos nesta página, esse famigerado inquérito se transmutou no expediente de exceção por meio do qual Moraes tenta intimidar qualquer um que ouse desvelar os desvios cometidos por integrantes da Corte.
Saudades do tempo em que divergências no Supremo eram expostas sem mesuras, sobretudo diante de afrontas indisputáveis à Constituição. Hoje, a bovina mansidão do colegiado diante de aberrações jurídicas é a encarnação do espírito de corpo, que, ao que parece, tem mais força de lei do que as próprias leis. Qual a dificuldade de Fachin e outros ministros condenarem em termos inequívocos a decisão de um colega que violou o sigilo de um jornalista para chegar à sua fonte, independentemente dos motivos por trás da ordem?
Para piorar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, desonrou o Ministério Público ao anuir à medida. Deveria ser ocioso lembrar que a missão constitucional do parquet é defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Gonet também tem guardado obsequioso silêncio diante dos indícios de envolvimento dos ministros Moraes e Dias Toffoli com o caso Master. O que na superfície pode parecer prudência recende a conivência quando estão em jogo garantias constitucionais – como a liberdade de imprensa – ou suspeitas envolvendo algumas das mais altas autoridades do Poder Judiciário.
Opinião do Estadão
