A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira de forma unânime a falência da Oi. A tele carioca já tinha tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa após bancos terem recorrido, o que levou a companhia de volta ao seu segundo processo de recuperação judicial.
Foi nomeado o advogado Bruno Resende como administrador judicial. A decisão ocorre em mais um momento crítico da Oi, em uma crise que se arrasta há mais de dez anos e teve início com a malsucedida criação da chamada “supertele”, em 2008.
A manutenção de serviços considerados essenciais foi um dos pontos que pesaram na decisão pela falência da Oi. Segundo fontes que acompanham o processo, a avaliação foi que a falência seria a única alternativa capaz de garantir a continuidade desses serviços, já que na falência a empresa tem menos obrigações para pagar aos credores.
Preocupação com créditos trabalhistas
Durante a audiência, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que o pagamento dos créditos observe a ordem legal prevista na legislação. O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior levantou preocupação quanto ao pagamento de créditos trabalhistas, argumentando que o tema não foi analisado em primeira instância nem foi objeto dos recursos apresentados ao tribunal.
Para o magistrado, ainda não existe quadro geral de credores consolidado, o que torna prematura a discussão sobre prioridades de pagamento. Na avaliação dele, eventuais questões relacionadas aos créditos trabalhistas devem ser tratadas no âmbito do processo falimentar, após a definição do quadro geral de credores.
A preocupação dos magistrados ganhou ainda mais peso diante da proximidade das eleições. A Oi é responsável pela prestação de serviços relacionados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que levou os desembargadores a destacarem a necessidade de evitar uma interrupção das operações. Durante a audiência, também foram mencionados outros serviços que dependem da infraestrutura da companhia, como lotéricas, serviços da Caixa Econômica Federal e números de atendimento de três dígitos.
Desde o ano passado, a empresa não conseguiu vender seus últimos principais ativos, o que impactou diretamente seu caixa, tornando a situação financeira insustentável. Com isso, o patrimônio líquido negativo do grupo Oi hoje supera R$ 22,6 bilhões, com base em dados enviados à Justiça.
Passadas duas décadas, a ambição de transformar a Oi em uma operadora de telecomunicações global — por meio da fusão com a Brasil Telecom e depois com a Portugal Telecom — deu lugar a uma dívida estimada em mais de R$ 44 bilhões e a uma lista de mais de 164 mil credores.
Alvo de credores
Sem caixa para honrar todos os seus contratos, a Oi foi alvo, no mês passado, de fornecedores, que chegaram a suspender a prestação de serviços essenciais de internet e telefonia fixa em cidades de todo o país. Nos últimos meses, a operadora passou a pagar apenas parte desses contratos a seus fornecedores. “É o que vinha dando para fazer”, disse uma fonte.
Na semana passada, a Oi acordou ainda a demissão de 60% de seus funcionários, com o parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações, após ter firmado um acordo com sindicatos. O grupo tinha, antes dos cortes, cerca de 2 mil colaboradores. A disponibilidade de caixa da Oi projetada para o fim de julho é de R$ 19,6 milhões.
Em petição recente, a Oi, por meio de sua administração judicial, alegou que a companhia não terá mais caixa para fazer frente aos pagamentos essenciais à manutenção de suas operações no fim deste mês de agosto. Segundo o documento, haverá um “esgotamento total dos recursos”, com liquidez negativa.
A Oi tinha uma dívida superior a R$ 44 bilhões e 164.706 credores no início deste ano. Desse total, R$ 13,8 bilhões estão com credores com garantias, lista que contempla fundos estrangeiros. Os trabalhadores, por sua vez, somam 8.327 credores e têm a receber R$ 1,03 bilhão, seguidos de 4.418 microempresas, com R$ 106,14 milhões. O restante está com outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores, entre outros. Os números, porém, serão atualizados pela Justiça.
Em outubro, a dívida somente com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander têm, juntos, a receber da tele carioca cerca de R$ 4 bilhões somente em fianças. Em 2024, credores como Pimco, SC Lowy e Ashmore converteram parte de seus créditos em ações da Oi e chegaram a exercer influência relevante na companhia.
Sem venda de ativos
Para especialistas, o atraso na venda de ativos é apontado como um dos principais agravantes na situação da Oi. Um dos principais exemplos é a Oi Soluções, unidade de negócios corporativos que reúne serviços de conectividade, tecnologia da informação e soluções digitais para empresas e órgãos públicos. O ativo tinha preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas o leilão realizado em 17 de junho terminou sem qualquer proposta. A falta de interessados levou a administração judicial a pedir uma nova rodada de venda, com possibilidade de redução do preço mínimo, o que ainda depende de avaliação da Justiça.
Outro impasse envolve a participação da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura digital e rede neutra de fibra óptica utilizada por operadoras e provedores de internet em todo o país. A fatia de 27,2% da Oi foi homologada para venda por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual, mas a operação foi posteriormente suspensa pela Justiça após recursos apresentados por credores e investidores.
A companhia também ainda não recebeu os R$ 60,1 milhões referentes à venda da UPI Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A empresa foi declarada vencedora do leilão em abril, com proposta para pagamento à vista, mas a conclusão da operação ficou condicionada ao cumprimento de condições previstas no contrato, incluindo aprovações regulatórias. Diante do impasse, a Oi ainda não recebeu os recursos.
O Globo
