O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, o Sindifern, divulgou nota de posicionamento nesta segunda-feira criticando o atraso reiterado no pagamento de proventos de aposentados e pensionistas do estado.

Segundo o documento, o problema não pode ser tratado como episódio pontual, já que sua repetição indica um modelo de gestão baseado em escolhas de prioridade cujos critérios precisam ser esclarecidos à sociedade. A entidade afirma que, enquanto parte dos servidores ativos recebe salários dentro do calendário previsto, aposentados e pensionistas permanecem submetidos à incerteza.

O sindicato questiona quais critérios administrativos ou financeiros justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra e defende que o princípio da isonomia deve nortear a Administração Pública, sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas no cumprimento da obrigação de pagamento tempestivo.

A nota também questiona a manutenção de receitas vinculadas a órgãos específicos, tratadas como fontes próprias, sugerindo que a integração desses recursos ao caixa central do Tesouro poderia reduzir distorções que penalizam os segmentos mais vulneráveis do funcionalismo. O Sindifern pede ainda avaliação de resultados sobre renúncias fiscais concedidas pelo estado, defendendo transparência sobre quais benefícios continuam gerando retorno em emprego, desenvolvimento e arrecadação.

A entidade defende o fortalecimento da Administração Tributária e cobra do governo um diagnóstico claro sobre a qualidade do gasto público, incluindo contratos e estruturas administrativas passíveis de racionalização antes que os efeitos da crise fiscal recaiam sobre aposentados e pensionistas.

O Sindifern afirma que o atraso no pagamento impacta diretamente milhares de famílias dependentes desses rendimentos para despesas básicas como alimentação, medicamentos e moradia, e informou que seguirá acompanhando a situação e cobrando soluções que garantam paridade no pagamento de todos os servidores públicos estaduais.