O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (4) a lei que regulamenta o filtro de relevância para os recursos especiais no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O texto, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estabelece os critérios para que o Tribunal selecione os recursos que irá julgar.
Com informações do Poder 360
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