O Supremo Tribunal Federal (STF) fará amanhã uma sessão extraordinária para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas relações com Daniel Vorcaro. Depois de meses de revelações sobre o escândalo do Banco Master, há carradas de razões para que os ministros do STF autorizem a investigação sem mais delongas. Por isso, serão inaceitáveis quaisquer chicanas que devolvam o caso ao limbo, como se o Brasil não tivesse visto o que viu, isto é, as gritantes evidências de relações promíscuas entre Moraes e o banqueiro mafioso.
O Master celebrou contrato de R$ 131 milhões com o escritório da mulher de Moraes, e o próprio ministro participou da elaboração do documento. O celular de Vorcaro registra contatos com Moraes enquanto o banqueiro tentava obstruir investigações.
Em mensagens, buscava acionar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e o procurador-geral da República. Dois dias antes de ser preso, perguntou a Moraes se já deveria estar “fora”. Se isso não basta para abrir uma apuração, será difícil explicar qual padrão a Corte reserva aos demais cidadãos.
Moraes e seus companheiros tentam misturar alhos com bugalhos e jogar areia nos olhos do público. Ele chegou a pedir que se examinasse na mesma sessão as acusações contra o relator André Mendonça que ele mesmo forjou com fofocas espúrias da PF, alegando querer evitar “tumulto processual”. A manobra, rejeitada pelo presidente Edson Fachin, foi calculada para produzir justamente esse tumulto, criando uma falsa equivalência entre as suspeitas sobre sua relação com Vorcaro e as acusações contra quem permitiu que elas viessem à luz.
Mendonça não abriu, por conta própria, uma investigação contra um colega. A apuração já existia, estava sob sua relatoria e foi a PF que produziu o material. Ao se deparar com ele, Mendonça fez o que deveria: encaminhou ao plenário. Eventuais irregularidades devem ser apuradas. Ainda que existam, não inocentam Moraes nem diluem os indícios contra ele.
O mesmo vale para as alegações de nulidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já deveria ter se declarado impedido. Se o plenário considerar um ato irregular, deverá identificar o vício e sua consequência. Se a investigação precisar tramitar por outra via, abra-se a via correta. Invalidar um caminho não demonstra que nenhum caminho exista. A nulidade de um ato tampouco faz desaparecer os fatos.
Há precedentes para desconfiar de subterfúgios processuais que deixem as suspeitas sem resposta. Em fevereiro, depois que a PF levou ao Supremo elementos relativos ao então relator do caso Master, Dias Toffoli, os ministros se reuniram a portas fechadas.
Em nota, validaram os atos do colega, declararam inexistirem suspeição e impedimento, manifestaram “apoio pessoal” e anunciaram sua saída da relatoria em nome dos “altos interesses institucionais”. O STF “explicou” a saída de Toffoli da relatoria. Jamais explicou ao País o destino dos indícios que o atingiam.
Opinião do Estadão
