O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma questão de ordem durante a sessão desta terça-feira (15) que discute a possível abertura de investigação contra o colega Alexandre de Moraes. O pedido, que deve ser analisado pelo plenário na retomada dos trabalhos às 14h, tem dois objetivos centrais: reunir o julgamento de Moraes ao processo que apura a conduta de André Mendonça — hoje marcado para o dia 23 de setembro — e adiar a decisão de hoje para essa data conjunta.
Segundo O Globo, Gilmar também sugeriu, na mesma questão de ordem, a certificação de todos os magistrados de qualquer tribunal do país que tenham vínculo com o Banco Master, ampliando o escopo da apuração para além do STF.
O que está em discussão
Uma questão de ordem é um instrumento processual que permite a qualquer ministro interromper a sequência normal do julgamento para levantar uma dúvida sobre o rito, a competência ou a validade dos atos processuais em curso, antes que o mérito da causa seja analisado. No caso de Gilmar, o pedido challenge diretamente a estratégia adotada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, de separar o caso Moraes do caso Mendonça e conduzir o julgamento de forma isolada e imediata.
De acordo com o advogado Wallace Corbo, ouvido pelo O Globo, todos os ministros que não se declararam impedidos ou suspeitos devem votar a questão de ordem — o que inclui, em tese, os próprios Fachin, Moraes e Mendonça, diretamente envolvidos na disputa. Até o momento, Kassio Nunes Marques (impedido) e Dias Toffoli (suspeito) já estão fora dessa votação.
A estratégia por trás do pedido
Gilmar também questionou, na mesma linha de argumentação, a decisão de Fachin de assumir pessoalmente a relatoria da Petição 16.662 — processo que trata do relatório da PF sobre as mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o decano, sua sugestão original ao presidente era apenas de que a Presidência "atraísse" o processo para si com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento, e não que assumisse definitivamente a relatoria. "Em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo, mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência", afirmou Gilmar, segundo o Opovo.
Por que isso importa
A aprovação da questão de ordem representaria uma vitória da ala próxima a Moraes, que defende um julgamento único e mais amplo — incluindo a conduta de Mendonça ao quebrar o sigilo do relatório da PF —, em vez de uma decisão isolada e imediata sobre o próprio Moraes. Já a rejeição do pedido manteria o rito definido por Fachin, que vinha resistindo a tentativas de postergação e sinalizava intenção de levar o mérito do caso a votação ainda nesta terça-feira. O resultado dessa votação, portanto, é visto como decisivo para o desfecho de toda a sessão histórica.
