O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos que indiquem apoio ou pedido de votos do ex-presidente a candidatos. A decisão liminar, da ministra Estela Aranha, foi tomada em ação envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que utilizou a foto de Bolsonaro em 50 mil santinhos e banners.
A ministra entendeu que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro também impede a divulgação, por terceiros, de manifestações político-eleitorais atribuídas a ele. Segundo Estela, a determinação do STF não vale apenas para atos praticados diretamente pelo ex-presidente, mas também para divulgações feitas por terceiros, “independentemente do meio utilizado”.
A decisão não proíbe, porém, o uso de fotos e vídeos que mostrem a trajetória política de Bolsonaro. O material pode ser utilizado desde que não seja manipulado ou apresentado como uma manifestação atual de apoio a determinado candidato nas eleições deste ano.
Com infromações do O Globo
