A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a validade do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva que reajustou em 15% os benefícios do Bolsa Família. O pedido foi apresentado no processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
A manifestação ocorreu após a Defensoria Pública da União (DPU) solicitar, em 16 de setembro, que o governo fosse informado sobre a necessidade de atualização periódica dos valores do programa. No dia seguinte, Lula assinou o decreto, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777.
Para a AGU, o reajuste não viola a legislação eleitoral. O órgão argumenta que o STF já consolidou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes e já existentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.
Com informações do Metrópoles
