A relatoria das investigações sobre as operações fraudulentas do Banco Master está dividida, no Supremo Tribunal Federal (STF), entre dois ministros: André Mendonça e Flávio Dino. Mendonça relata o inquérito que deu origem à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), e mantém Daniel Vorcaro em prisão preventiva. Dino supervisiona as diligências em outra frente, a que apura o desvio de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produção de Dark Horse, a hagiografia cinematográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações se tocam porque Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, pediu e recebeu de Vorcaro mais de R$ 60 milhões para, supostamente, bancar o tal filme.
No Brasil dos ideais republicanos, Mendonça e Dino trabalhariam juntos, respeitados os limites de suas competências, tendo o interesse público como único e indesviável norte. No Brasil real, contudo, ambos tornaram-se adversários declarados e nem sequer disfarçam o patrocínio de interesses político-eleitorais divergentes no STF, como o País pôde ver durante a degradante sessão plenária do dia 15 passado, quando a Corte decidiu não decidir nada sobre a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes pela suposta consultoria que ele teria prestado a Vorcaro.
Mendonça e Dino, cada um com um grupo de ministros “aliados” – uma excrescência por si só –, representam polos opostos de uma disputa de poder que consome o STF por dentro. No limite, essa guerra intestina pode comprometer a higidez processual de tudo o que a PF já apurou de falcatruas de Vorcaro até agora. Se esse desastre se concretizar e o indigitado sair da Papudinha pela porta de frente, além de ser uma desmoralização adicional para o STF, abrirá o caminho para a nulidade de todo o chamado caso Master, beneficiando diretamente Vorcaro, mas sobretudo, subsidiariamente, a plêiade de autoridades dos Três Poderes que venderam suas almas a peso de ouro para o dublê de gângster e banqueiro.
A sociedade civil tem sérias razões para desconfiar de que a baderna desde o topo do Poder Judiciário busca, ao fim, a nulidade de todas as investigações do caso Master, o sonho de governadores, parlamentares, membros do governo, próceres da oposição e até de ministros do STF. Isso simplesmente não pode acontecer, não se o Brasil quiser prosseguir na luta para se provar um país civilizado.
Lembremos que o primeiro relator das investigações do caso Master na Corte foi o suspeitíssimo ministro Dias Toffoli, associado a Vorcaro por meio de interpostas pessoas na propriedade de um resort. Nessa condição, antes de ser convidado pelos pares a deixar a relatoria do caso por razões óbvias, Dias Toffoli tomou uma série de decisões que podem ter tisnado o bom andamento das investigações. Há meses, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um calhamaço de cerca de 200 páginas onde estão detalhadas as ligações perigosas que a PF teria encontrado entre o ministro e indivíduos e fundos de investimento ligados a Vorcaro. Nada foi feito com esse material.
A pretexto de restabelecer a ordem no STF, Fachin determinou a suspensão das investigações do Banco Master concentradas no gabinete de Mendonça – e também as referentes ao escândalo do INSS –, sem destituí-lo da relatoria, até que se resolva, a partir do julgamento iniciado no dia 15 passado, se algum ministro deverá ser afastado da Corte. Urge que, a despeito do andamento daquela sessão, as investigações sejam retomadas. E que Mendonça, na condição de relator, zele pelo rigor processual das diligências.
Não é a primeira vez que o Brasil assiste ao desenrolar desse roteiro. Apenas para citar um exemplo mais recente, a Operação Lava Jato, maior ação anticorrupção já realizada no País, terminou em réus confessos fora da cadeia por filigranas ou erros processuais crassos. Alguns desses condenados hoje posam de vítimas, quando não de heróis nacionais. O caso Master simplesmente não pode ter o mesmo fim trágico.
Opinião do Estadão
