O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nessa sexta-feira (18) um projeto de resolução que propõe um prazo de 30 dias úteis para o presidente da Casa, atualmente o senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se aceitar ou não as solicitações de impeachment de autoridades, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A notícia é da CNN Brasil. Segundo o documento, caso a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade não seja analisada dentro do prazo, os pedidos poderão avançar automaticamente se houver o apoio de 49 senadores a um requerimento sobre isso, "independentemente de deliberação do plenário ou de despacho da presidência".
Atualmente, conforme o regimento do Senado, a decisão de pautar ou não os pedidos de abertura de processos depende exclusivamente do aval de Alcolumbre.
A proposta apresentada coloca o presidente da Casa sob maior pressão. Alcolumbre tem segurado o avanço de pedidos de impeachment do STF e os mantido engavetados sob a justificativa de se tratar de um ano eleitoral. O Senado acumula, no total, 109 pedidos de afastamento de ministros do Supremo. A maior parte, 55 solicitações, mira Alexandre de Moraes.
Atualmente o STF vive uma das maiores crises internas da história do tribunal após a divulgação de supostas relações de integrantes da Corte com o com ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Para entrar em vigor, o projeto apresentado pela oposição ainda precisa ser pautado e aprovado pelas comissões da Casa, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, ainda deve passar pelo plenário do Senado, onde quem define a pauta é Alcolumbre.
Marinho, que também é coordenador de campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), incluiu no documento cláusulas que limitam a indeferência de denúncias por crime de responsabilidade, ou seja, delimitam os casos em que o presidente do Senado poderá recusar o pedido.
São elas: o denunciado não ocupar mais o cargo; a denúncia não ter embasamento para configurar um delito, apesar da veracidade; e a falta de legitimidade por parte do denunciante.
A proposta também estabelece possibilidade de recurso caso um pedido seja recusado pela presidência do Senado. O recurso poderá ser apresentado ao plenário se tiver o apoio de nove senadores.
