O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou nesta segunda-feira (28) a ação de R$ 1 bilhão apresentada pela AGU contra 17 casas de apostas. O processo cobra o ressarcimento de despesas do SUS atribuídas aos danos provocados pelas apostas, além de indenização por danos morais coletivos.

Em publicação nas redes sociais, Messias citou a “ludopatia” e afirmou que a ação é uma medida para responsabilizar as empresas pelos impactos do setor. A AGU também pede a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo patológico. Segundo o órgão, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam e 10,9 milhões apresentam comportamento de risco ou problemático.

No STF, a AGU pediu ao ministro Luiz Fux prazo de 72 horas para que o governo se manifeste antes da análise de uma ação apresentada por entidades do setor contra a medida provisória que proibiu as bets. A ANJL e o IBJR querem suspender a MP e afirmam que não houve urgência que justificasse a medida, além de alegarem que o governo Lula havia defendido a regulamentação das apostas em 2023.

Com informações do O Antagonista