A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Agora, os deputados ainda precisam votar os destaques antes de o texto seguir para o Senado.
A proposta prevê avaliações periódicas dos efeitos do fim da cobrança sobre emprego, indústria, comércio, preços, compras internacionais e arrecadação. O governo também poderá estabelecer limites de quantidade ou frequência para evitar que o benefício seja usado para fins comerciais.
A taxa de 20% está em vigor desde agosto de 2024. A MP que prevê o fim da cobrança perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso até lá para continuar valendo. A medida foi articulada após um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Com informações da CNN Brasil
