A Polícia Federal afirmou que os relatórios de inteligência reunidos em um documento usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a investigação do ministro André Mendonça não possuem valor probatório.

A notícia é do R7. Segundo a corporação, o material, ao qual o R7 teve acesso na íntegra, tem natureza analítica e gerencial e não foi produzido para servir como peça de instrução criminal ou para apurar formalmente a conduta de autoridades.

A manifestação da PF consta do próprio documento que foi utilizado por Moraes ao apresentar uma representação contra Mendonça ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. O ministro pediu a abertura de investigação contra o colega por supostas condutas relacionadas à quebra de imparcialidade, usurpação de atribuições investigativas e ao direcionamento de alvos por motivações políticas.

A ressalva feita pela PF sobre o valor do material, porém, está expressamente registrada no relatório. A corporação explica que relatórios de inteligência são elaborados para subsidiar decisões de gestão em cenários de informação incompleta, e não para produzir provas destinadas a processos judiciais.

No topo das páginas de abertura de cada um dos relatórios que integram o volume, há uma inscrição em letras maiúsculas: “DIFUSÃO RESTRITA - DOCUMENTO DE TRABALHO - SEM VALOR PROBATÓRIO”.

Além disso, no rodapé de diversas páginas de análise de cenário, há uma nota de advertência: “Tópico de análise de cenário integrante de relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório. Não apura conduta, não imputa infração penal, disciplinar ou funcional a magistrado, a membro do Ministério Público ou a autoridade policial”.