A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação ao ex-governador Fernando Freire no processo que resultou da Operação Ouro Negro.
Iniciada em 2002, a operação investigou um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA por meio da Secretaria Estadual de Tributação do RN.
Com o Regime Especial, a empresa podia comprar combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, no estado do Rio de Janeiro, sem retenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), que seria recolhido no Rio Grande do Norte, porém esse recolhimento não ocorria.
O caso, conhecido como Máfia dos Combustíveis, levou o Estado do RN ao prejuízo de mais de R$ 65 milhões. Além disso, foi pago aos envolvidos R$ 1,1 milhão em propinas.
Fernando Freire foi condenado a 16 anos, 11 meses e 9 dias em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já a pena do ex-secretário Márcio Bezerra de Azevedo foi de 17 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também foram condenadas.
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