O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a MP 936/20 que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa tem como objetivos preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública no Brasil. De acordo com texto aprovado, as empresas poderão reduzir jornada e salário dos trabalhadores em 25%, 50% e 70% e suspender contratos por um período de 90 dias. Em contrapartida, será feito o pagamento pelo Governo Federal de um benefício ao trabalhador que tiver essa redução salarial durante a pandemia do coronavírus. A proposta assegura ainda que o prazo de 90 dias poderá ser prorrogável por ato do Poder Executivo e as regras valerão para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.