A Câmara Municipal de Natal aprovou em plenário o projeto de lei que inclui nas atividades consideradas como essenciais da cidade, os serviços educacionais em escolas públicas e privadas. 

Durante a discussão, foram apresentadas duas emendas, que foram aprovadas, uma de autoria conjunta das vereadoras Ana Paula (PL) e Júlia Arruda (PCdoB), propõe que a lei entre em vigor após o dia 2 de abril; a segunda emenda, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), cita que escolas que atuam no Ensino Infantil e Ensino Fundamental I ficam autorizadas a trabalhar de maneira presencial.

Além disso, reforça a preservação das medidas e determina que cabe às redes de ensino estadual e municipal e não a esta lei, determinar quais critérios suas respectivas redes de ensino deverão seguir para poder ofertar suas atividades.