O pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo chinês ajudar o Brasil na regulamentação das redes sociais não contribuiu para o avanço do tema no Congresso Nacional. Ao contrário disso, deve contaminar ainda mais o ambiente, dificultando a busca de acordo para votar a pauta.
Ao recorrer à ditadura de Xi Jinping para tratar do assunto, o petista aumenta a desconfiança entre congressistas sobre o real interesse do governo na elaboração de dois projetos de lei que serão encaminhados ao Legislativo, como revelou o Estadão.
A conversa de Lula e da primeira-dama Janja com Xi Jinping, com críticas ao conteúdo publicado nas redes sociais, resgata um fantasma da pauta petista: a tentativa de controlar as mídias. Lula dispara um alerta na oposição e na sociedade civil, pois mistura o debate sobre o necessário avanço na legislação para regulamentar a atuação das redes e plataformas com os desejos de censura.
Não é de hoje que o Partido dos Trabalhadores tem obsessão pelo tema. Nos governos Lula e Dilma, o partido pressionou para avançar com uma proposta. Em 2010, o próprio presidente cobrou, em reunião da Executiva do PT, que a sigla colocasse como prioridade a aprovação de um marco regulatório dos meios de comunicação.
Num “ato falho”, em fevereiro deste ano, Lula defendeu a regulação do que chamou de “imprensa digital” e chamou o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF para esse debate. Lula não foi claro ao explicar o que seria a “imprensa digital” – se seriam os sites jornalísticos hospedados na internet ou as plataformas digitais de redes sociais, como X e Facebook.
No mesmo dia, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto precisou esclarecer a abordagem e disse que Lula defendeu a regulação de plataformas digitais e que a declaração do presidente não tinha relação com conteúdo jornalístico da imprensa convencional.
Agora, para piorar a cisma, as tratativas de Lula com o ditador chinês não ocorreram de forma transparente. Foram reveladas pela imprensa e a divulgação ainda irritou o presidente. “Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa de um jantar muito confidencial e pessoal”, reclamou em entrevista.
São conjecturas assim que impedem, até hoje, a votação de projetos para uma regulamentação séria das mídias, com garantia da liberdade de expressão e de que não haverá risco de censura prévia.
O projeto de lei das Fake News foi para a gaveta da Câmara em 2023. No final do ano passado, uma nova proposta de autoria dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ). O texto da oposição ganhou adeptos no governo Lula, mas também não teve sucesso até o momento.
A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Educação. Também não há sinalização do presidente da Casa, Hugo Motta, de que tentará impulsionar essa pauta agora.
Lula admitiu pedido a Xi Jinping para regulamentar redes
O presidente Lula admitiu, na quarta-feira, dia 14, que havia perguntado ao líder chinês, Xi Jinping, na noite anterior, se poderia enviar ao Brasil uma pessoa de confiança para discutir ‘questões digitais’, principalmente sobre o TikTok.
Segundo o petista, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito e o poder de fazer a regulamentação das redes e até banir a plataforma do País. Também afirmou que o governante chinês se comprometeu a enviar uma pessoa para discutir o tema no Brasil.
“Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação”.
Só abordou o tema depois de a imprensa divulgar a informação, vazada por um dos governistas que estavam com Lula no jantar o presidente Chinês.
Após o episódio, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relataram à Coluna do Estadão um clima de total desconfiança na viagem de volta ao Brasil.
Coluna do Estadão
