Lambanças em série
Trapalhada com o IOF ofusca anúncio de congelamento de despesas que poderia resgatar a credibilidade da equipe econômica e mostra que o governo Lula parece ter um compromisso com o erro
Em um misto de arrogância e amadorismo, a equipe econômica perdeu uma rara oportunidade de capitalizar uma boa notícia a seu favor. Quando ninguém mais esperava que o governo anunciasse medidas à altura do que o País precisaria para cumprir o limite de gastos e a meta fiscal, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, surpreenderam a todos ao participar de uma divulgação corriqueira como o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas e anunciar um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões.
Assumir que as projeções de receitas e despesas estavam equivocadas, mais que uma constatação, exigiria a adoção de medidas práticas para conter gastos e aumentar a arrecadação – e tudo isso a pouco mais de um ano das eleições. Era ocasião, portanto, para a equipe econômica renovar a crença em seu trabalho e na defesa da responsabilidade fiscal, abalada desde o fim do ano passado quando medidas para rever gastos foram anunciadas junto com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Cometendo lambanças em série, o governo jogou por terra a chance de resgatar sua credibilidade. Em primeiro lugar, a despeito de ter guardado as informações a sete chaves ao longo da semana, a equipe econômica foi ultrapassada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que, em um evento em São Paulo, antecipou o tamanho do congelamento de despesas e o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir a meta fiscal.
Quando a entrevista em Brasília começou, o congelamento de gastos, ainda que bem maior do que os analistas esperavam, já não interessava a mais ninguém. Ainda assim, Haddad insistiu em discorrer sobre o tema e aguardar o fechamento dos mercados para explicar o aumento das alíquotas do IOF, que já causava repercussão imediata no câmbio e na Bolsa por sugerir uma tentativa de controle de capitais.
A trapalhada continuou quando a informação sobre o aumento das alíquotas de IOF sobre operações de câmbio de pessoas físicas e jurídicas, crédito para empresas e previdência privada foi finalmente confirmada, por meio da publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, deu a entender que as medidas haviam sido previamente acertadas com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Nas palavras do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, elas contribuiriam para reforçar a política monetária.
Galípolo, no entanto, fez chegar à imprensa que não concordava com as medidas, enquanto Haddad, por meio de suas redes sociais, negou tê-las negociado com a autoridade monetária. Não parou por aí.
Prevendo a exploração política que a oposição faria de um anúncio de medidas de aumento de impostos que impactam a classe média, Haddad e os ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira decidiram rever uma parte delas. Na quinta, às 23h31, por meio de suas redes sociais, a Fazenda recuou da taxação dos fundos, e na sexta, por volta das 8h30, Haddad disse que não pretendia inibir investimentos no exterior.
Certamente haverá quem elogie a rapidez da Fazenda em corrigir o erro no mesmo dia em que o cometeu. Isso não deve redimir o governo por tamanho equívoco, nem anula as demais medidas arrecadatórias, que tornarão Haddad novamente alvo das mais que prováveis piadas com o apelido de “Taxad”.
Mas há que questionar como ninguém foi capaz de prever o estrago que a medida causaria, o que sugere que o governo Lula da Silva nada aprendeu com os malfadados episódios da isenção do IR para pessoas físicas e da taxação do Pix.
A repetição do erro indica, na melhor das hipóteses, certa ingenuidade, e, na pior, a prepotência de quem tem a convicção de estar com a razão. Qualquer que seja o caso, é a consequência de centralizar a tomada de decisões em uma equipe que parece cada vez mais fechada em si mesma.
Manter ou reverter as medidas é um prato cheio para a oposição se refestelar. Bastava não ser tão amador e avaliar a pertinência de lançá-las antes de causar mais uma crise.
Editorial Estadão
