Na última quinta-feira (21), uma declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, dizia que "há uma grande possibilidade" de o país norte-americano aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes.
A notícia é da CNN Brasil. A justificativa, de acordo com sustentação do deputado republicano Cory Lee Mills, é de que o STF persegue "a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns" e o que faz agora "é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro".
Ele alega que a acusação está sob a Lei Magnistsky, um dispositivo da legislação americana que permite que o país imponha sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Especialistas em direito internacional ouvidos pela CNN avaliam que realmente há uma possibilidade concreta de que as sanções ocorram e, de acordo com o advogado Victor Del Veccio, mestre em direito internacional essa aplicação se divide em duas frentes.
"Uma delas é o Congresso dos EUA, que tem histórico de usar sanções como ferramenta política para pressionar autoridades estrangeiras em casos de violações graves de direitos humanos, corrupção ou ataques à democracia. No entanto, sua aplicação ainda depende de trâmites internos, como aprovação em comissões e, eventualmente, sanção presidencial", diz.
Para ele, essas eventuais sanções representam um "sinal político claro de reprovação às decisões do ministro [Moraes], que desagradam desde Elon Musk, que ainda é próximo ao governo e com capacidade de influenciá-lo, até a extrema-direita norte-americana e também a brasileira".
Maristela Basso, professora de direito internacional da USP lembra que os Estados Unidos já aplicaram, anteriormente, sanções desse tipo contra outros países. Como por exemplo à Nicarágua, quando impuseram restrições de vistos a mais de 250 membros do governo e aplicaram sanções a três entidades nicaraguenses em retaliação por "ações repressivas" e por não conter o fluxo de migrantes através do país centro-americano.
"Essas sanções querem mostrar que os EUA é um país defensor dos direitos humanos, da liberdade de expressão e companheiro do Brasil, de países que estão passando por um processo de desmocratização no que diz respeito às liberdades de expressão, e às liberdades principais que dizem respeito à liberdade política e civil", justifica a professora.
