A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está convocando todos os permissionários do Transporte Público Opcional da capital para participarem da ação de regularização intitulada “Rodar Legal Não é Opcional”. A portaria de nº 0100/2025, foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia (10/06).

A iniciativa estabelece um prazo de 60 dias para que os operadores compareçam à vistoria veicular e realizem a atualização cadastral obrigatória, garantindo mais segurança e legalidade na prestação do serviço. A medida entra em vigor de forma imediata.

Segundo a STTU, o atendimento será feito exclusivamente por agendamento eletrônico, por meio da plataforma Natal Digital. Não será permitido atendimento presencial sem agendamento prévio.

As vistorias estão marcadas para os dias 26 e 27 de junho, e 04 e 05 de julho de 2025, sempre das 8h às 14h. O local da inspeção será informado no momento do agendamento, que deve ser feito de forma totalmente online.

Para atender a demanda, a operação contará com cinco equipes, cada uma composta por dois vistoriadores e um analista de documentos. A expectativa é de que cada equipe consiga atender até 24 veículos por dia.

O órgão informa ainda que o número de vagas ou datas poderá ser ampliado conforme a procura dos permissionários, mediante nova publicação oficial.

A STTU reforça que o não comparecimento dentro do prazo estipulado, sem justificativa, resultará na suspensão imediata da permissão de operação do veículo, conforme determina a legislação vigente.