O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, dentro do esforço do governo por responsabilidade fiscal, é legítimo — mas que isso não pode levar à criminalização desse instrumento.

A notícia é do Globo.com. Motta deu a declaração à GloboNews, em meio ao embate entre governo e Congresso sobre como ajustar as contas públicas e evitar um rombo em 2025.

O governo tentou aumentar a arrecadação por meio de uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso barrou essa medida, que agora foi judicializada.

Questionado sobre a contribuição que o parlamento pode dar, Motta admitiu corte nas emendas parlamentares, que são verbas previstas no Orçamento da União e repassadas para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.

A liberação das emendas em ritmo considerado lento pelo Congresso tem sido um dos motivos de insatisfação dos parlamentes com o governo. Admitir corte nessas verbas significa adotar uma postura pouco popular na Câmara e no Senado.

Nesta ano, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.

“As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, disse Motta.