Entidades representativas da indústria, dos setores de bares e restaurantes e da construção civil alertam para possíveis aumentos de custos e preços após o Senado aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1.

Em nota à imprensa, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que a mudança pode elevar os custos de produção em R$ 267,2 bilhões e aumentar os preços ao consumidor em 6,2%, em média.

Segundo levantamento da confederação, a mudança pode provocar uma queda de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. Os produtos industrializados teriam alta média de 6%, enquanto roupas e calçados poderiam ficar até 6,6% mais caros.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação sem um debate aprofundado sobre os efeitos econômicos da medida e defendeu que o Congresso Nacional volte a discutir o tema após a avaliação dos impactos sobre a inflação e a competitividade brasileira.

Já a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) alerta paraos riscos ao emprego formal e os efeitos sobre a competitividade.

Para a entidade, a redução da jornada sem ganhos proporcionais de produtividade pode encarecer produtos e serviços. A federação defende que a definição das jornadas considere as particularidades de cada setor e preserve a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.

"A aprovação de um modelo rígido de organização da jornada desconsidera as diferenças entre setores, empresas e atividades econômicas. Indústria, comércio, serviços, saúde e outras atividades intensivas em mão de obra possuem necessidades distintas de organização do trabalho, que não podem ser tratadas por uma única solução",  argumentou a representante do setor industrial mineiro em comunicado.

No setor de bares e restaurantes, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) prevê dificuldades para manter a oferta de serviços diante da necessidade de ampliar as equipes.

A associação destaca que cerca de 15 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6x1 e estima que seriam necessários mais 3 milhões de profissionais para compensar a redução de um dia de trabalho por semana e manter a oferta atual de serviços.

Na construção civil, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) alerta que a redução da jornada pode atrasar obras e comprometer investimentos em infraestrutura e habitação.

A Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar em 5,5% os preços dos imóveis. Estudo da entidade em parceria com a consultoria econômica Ecconit aponta que até 2,5 milhões de famílias poderiam perder acesso ao financiamento habitacional nesse cenário.

Entenda a proposta
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto agora segue para promulgação.

A proposta prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada, dividida em duas etapas, com diminuição de duas horas semanais em cada uma. O primeiro corte e a adoção de dois dias de descanso semanal devem ocorrer 60 dias após a promulgação.

A segunda redução da jornada está prevista para 12 meses depois da primeira etapa.

CNN Brasil