A Justiça Federal tornou 12 integrantes da Voepass réus pelo acidente de avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos.
A notícia é da CNN Brasil. A denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os envolvidos foi aceita pela Justiça, que instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Além das causas diretas do acidente, os delitos também estão relacionados à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro, e não a manutenção das aeronaves.
Os réus
Na lista dos réus estão membros que ocupavam a alta administração, diretorias e outros postos de chefia na época do acidente. Essas pessoas compunham a cúpula da Voepass e eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião.
Outros dois funcionários responderão pelos crimes, já que, embora sem cargos de comando, tiveram contribuição direta para o desfecho.
Quatro das pessoas que foram indiciadas pela PF (Polícia Federal) após as investigações firmaram acordos de não persecução penal, não sendo denunciadas pelo MPF.
O MPF afirma que os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionado à própria queda da aeronave, mas também ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos em três voos anteriores, realizados com o mesmo avião.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a autora da denúncia.
Em nota, a Voepass afirma que seguirá colaborando com as autoridades e que "manteve a segurança operacional como princípio fundamental" por três décadas.
Veja nota na íntegra:
"A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.
Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
