O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na pauta do Plenário da próxima terça-feira (3). A votação estava prevista para 15 de outubro, mas foi adiada após Alcolumbre retirar a proposta da pauta por falta de consenso entre os senadores, principalmente em relação às emendas sobre a redução da maioridade penal. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

O governo Lula precisa construir um acordo antes da votação. O presidente condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defende que a redução da maioridade penal seja discutida separadamente, para não atrasar a tramitação da PEC. A oposição, por outro lado, quer incluir o tema no texto. Em outubro, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas a iniciativa dividiu a bancada petista.

Em 15 de outubro, Lula também se manifestou favoravelmente à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja tratado separadamente da PEC. Se houver mudanças no texto durante a análise do Senado, a proposta precisará voltar à Câmara dos Deputados.

Com informações do O Antagonista