A defesa de Daniel Vorcaro encaminhou uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que o ministro Gilmar Mendes seja o relator de um novo pedido de soltura do banqueiro preso pelas fraudes do Banco Master.
A notícia é do Diário do Poder. Segundo a defesa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi acionada novamente sob a afirmação de que Fachin não pode continuar com a tutela do caso, configurando-se como “um verdadeiro juízo de exceção”.
“Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro.” […] o que configura a implantação de um verdadeiro juízo de exceção”, diz um trecho do documento.
Diante do caso Master, esta já é a terceira vez que o inquérito muda de relatoria. O processo se iniciou com Dias Toffoli, passou por André Mendonça, que decretou a prisão do banqueiro, e agora está com Edosn Fachin.
O presidente assumiu a relatoria diante da crise estabelecida no STF após o julgamento sobre suposta aliança de Alexandre de Moraes com Vorcaro.
Caso o pedido não seja dirigido por Gilmar, que é o decano do STF, a defesa pede que o caso seja levado ao plenário geral da Corte.