O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência de conciliação, que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata, independentemente de haver acordo sobre o fim da escala 6x1. Segundo ele, não existe possibilidade de a mudança para 40 horas entrar em vigor em 16 de dezembro.

Pelo cronograma aprovado pelo Congresso Nacional, a implementação ocorrerá em duas etapas. A primeira prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, em até 60 dias após a promulgação da emenda, em 16 de outubro. Depois de 14 meses, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais, com a adoção da escala 5x2. Dino afirmou que descumprir a decisão do Congresso seria inconstitucional.

A audiência foi convocada pelo ministro para discutir duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras. O governo Lula também adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Segundo fontes da gestão federal ouvidas pela CNN Brasil, a publicação deve ocorrer após o retorno do presidente de uma sequência de viagens à Ásia.

Com informações da CNN Brasil