O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito das fake news, apresentado nesta segunda-feira (9), não anula as condenações que tiveram origem em investigações relacionadas ao caso. A apuração foi aberta em 2019 e, ao longo de sete anos, deu origem a outros procedimentos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral Paulo Gonet defendeu o encerramento do inquérito em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que agora deverá decidir sobre o pedido.
Entre os processos que utilizaram provas reunidas nessas investigações estão as ações que resultaram nas condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, e do ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o arquivamento de um inquérito não encerra automaticamente ações penais que já tramitam de forma independente. Eventuais irregularidades na obtenção de provas, no entanto, ainda poderiam ser questionadas caso comprometessem outros processos.
O inquérito foi aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob condução do ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano, quando Fachin assumiu a relatoria. A investigação, inicialmente voltada a ameaças e ataques contra integrantes da Corte, passou a se conectar a apurações sobre milícias digitais, uso irregular da estrutura da Abin e os atos de 8 de janeiro de 2023. Ao assumir o caso, Fachin manteve com Moraes as ações penais que já tinham denúncias recebidas e transferiu à Presidência do STF as investigações e os procedimentos preliminares.
Com informações do Estadão
