A suposta imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes será, muito provavelmente, utilizada pelos Estados Unidos para negar a extradição de Eduardo Bolsonaro.
Condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semi aberto nesta quarta-feira, 16, por unanimidade pelo Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal vive nos EUA.
Ele foi considerado culpado de tentar coagir ministros do STF no julgamento do golpe, influenciando o governo de Donald Trump a aplicar sanções contra o Brasil e contra os magistrados.
Uma das principais discussões do julgamento foi a suposta imparcialidade de Moraes, que votou para condená-lo e, ao mesmo tempo, foi alvo da Lei Magnistky aplicada por Trump.
Moraes não se considerou atingido o suficiente pelas sanções financeiras da legislação, que só costumava ser imposta a ditadores sanguinários, para que isso influenciasse seu juízo.
Os demais ministros da Segunda Turma concordaram com ele e refutaram o argumento da defesa. Mas esse não parece ser o entendimento de outras cortes ao redor do mundo.
Em caso recente e paralelo, a Corte Suprema de Cassação da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli por considerar Moraes “vítima” e “julgador”.
Criminalistas ouvidos pela coluna também afirmam que o caso de Eduardo tinha um problema no mérito. Ele efetivamente tem bons contatos e influência na Casa Branca, mas o crime de coação exige o uso de violência para ameaçar alguém, o que não ocorreu.
É moralmente reprovável que, para salvar o pai golpista, alguém faça lobby contra o seu próprio País. Podemos aplaudir a sua punição dependendo do nosso posicionamento do espectro político.
Mas a flexibilização das garantias nunca é boa saída. Pode sempre se voltar contra o outro lado. Em outubro, tem eleições.
Raquel Landim - Estadão
