Sem quebrar um copo, o ministro Alexandre de Moraes infligiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dano mais grave do que o causado pelos arruaceiros que tomaram a Corte de assalto no fatídico 8 de janeiro de 2023. Na quinta-feira passada, Moraes vandalizou a instituição em nome de sua defesa pessoal.
O gatilho para a ira do ministro foi a revelação, feita por este jornal, de novos e inquietantes pormenores da promíscua – e potencialmente criminosa – relação entre ele e Daniel Vorcaro, que, como se sabe, celebrou um contrato de serviços advocatícios no valor de R$ 131 milhões com o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. O teor das dezenas de mensagens extraídas de celulares de Vorcaro pela Polícia Federal (PF) sugere que Moraes atuava como uma espécie de consigliere do banqueiro vigarista – nada menos.
Diante desse fato escabroso, o único caminho republicano seria Moraes se afastar voluntariamente do cargo, poupando o Supremo de ser atirado na fossa moral em que ele mesmo se meteu. Mas, em vez disso, o ministro acionou o “modo sobrevivência” e usou o famigerado inquérito das fake news, seu brinquedo de pequeno tirano, para declarar guerra ao colega André Mendonça, o relator das investigações sobre o Banco Master no STF, que ousou levantar o sigilo do relatório da PF e, assim, expôs o grau de proximidade entre Moraes e Vorcaro.
Já um tal de “relatório de inteligência” – em tese, também feito pela PF – do qual Moraes se valeu para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a bem da verdade, é uma peça tosca que mal vale o papel em que foi escrita. Não tem cabeçalho oficial, não é assinado por um delegado federal e consiste em uma série de ilações sobre objetivos políticos de Mendonça. No corpo do próprio texto, pasme o leitor, consta a advertência de que se trata de um documento “sem caráter decisório e sem valor probatório” e, ademais, de “baixa a moderada confiabilidade”. Foi com base nisso que Moraes pediu – e o presidente do STF, Edson Fachin, em boa hora recusou – que Mendonça fosse incluído no rol de investigados do inquérito das fake news.
É preciso dizer sem rodeios: o sr. Alexandre de Moraes e todos os que o protegem no STF – a começar pelo decano do tribunal, Gilmar Mendes – se tornaram, não de agora, a maior fonte de instabilidade democrática no País. Essa ala daninha da Corte traiu o espírito norteador da criação do Supremo Tribunal Federal, em 1891, e a transformou nessa aberração corporativista que ameaça afundar o Brasil em uma crise de tal magnitude que, no limite, pode pôr em risco a própria democracia.
Para salvar a pele, Moraes ainda tenta impor uma falsa equivalência entre legítimas dúvidas técnicas a respeito da atuação de Mendonça como relator do caso Master e as suspeitas gravíssimas que pesam sobre si mesmo. Ao que tudo indica, Moraes aposta na confusão generalizada para, ao fim e ao cabo, evitar ter de responder sobre o mérito dessas suspeitas, fixando-se na forma como foram expostas. Também não se pode condenar quem veja em sua campanha iracunda a pavimentação do caminho até a nulidade de todas as investigações sobre o caso Master no STF – sonho de todos em Brasília que colocaram suas almas à venda para servir aos interesses comerciais de Vorcaro.
Para piorar, o subproduto dessa crise é a instrumentalização escancarada da PF: ora acionada por Moraes para produzir “relatórios” a seu feitio, ora orientada pelo decano do STF a praticar desobediência civil, ignorando decisões de Mendonça que considere “ilegais”, ora ameaçada pelo próprio Mendonça com o afastamento de seu diretor-geral, Andrei Rodrigues. Uma corporação que deve primar pela atuação legal, técnica e republicana virou joguete nas mãos de autoridades movidas por suas próprias agendas.
O STF se reergueu fisicamente dos escombros do 8 de Janeiro. É incerto, porém, se será capaz de se libertar do cativeiro em que foi aprisionado por Moraes, que faz da Corte refém de suas ambições. Agora cabe a Fachin liderar essa histórica missão de resgate. Se decidir fazê-lo, tomando as decisões que lhe cabem nessa hora grave, o ministro presidente pode estar certo de que terá do jornal O Estado de S. Paulo todo o apoio de que precisar.
