O Supremo Tribunal Federal, “tal como é hoje, precisa acabar”, segundo preconiza o jornal O Estado de S. Paulo em editorial publicado neste domingo (6). O jornal argumenta que a crise enfrentada pela Corte expôs uma “arquitetura disfuncional” que concentrou poder excessivo em apenas 11 ministros e tornou insuficiente a simples substituição de integrantes.
Segundo o editorial, o STF acumula funções incompatíveis com a distância que se espera de um juiz: guarda a Constituição, arbitra conflitos entre Poderes, julga ações penais e ocupa o topo da estrutura recursal. Sob uma Constituição abrangente, essa amplitude transformou o tribunal em protagonista da política. Em temas que a Carta deixou à deliberação democrática, a Corte frequentemente passa da fiscalização das leis à sua construção, afirma o texto.
O jornal aponta que o volume de processos — dezenas de milhares por ano — impede deliberação coletiva plena. A sobrecarga converteu poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias e controle do tempo permitem que decisões monocráticas de um único ministro produzam efeitos relevantes antes do colegiado. Ao entrar continuamente na arena política, o Supremo perde a distância necessária para arbitrar conflitos e degrada a própria autoridade.
Os mecanismos de controle existentes são considerados insuficientes. Boa parte deles está nas mãos dos próprios ministros; o único remédio externo extremo é o impeachment. O editorial identifica um “traço absolutista” no arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de quem os exerce. “O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai exercê-lo. Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga”, escreve o jornal.
Mudanças regimentais que reduziram decisões monocráticas mostram que regras melhores alteram o exercício do poder, reconhece o texto. No entanto, “consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina”. Mesmo uma Corte colegiada permanecerá hipertrofiada se continuar julgando matérias demais. A reforma necessária, segundo o editorial, deve revisar competências, separar funções acumuladas e devolver à política escolhas que a Constituição nunca retirou dela.
O Estadão defende a discussão de uma nova Suprema Corte, que julgue menos, delibere melhor e fale com maior autoridade em sua missão precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a divisão de poderes. “Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda a vida pública”, afirma.
O jornal cita modelos de outras democracias constitucionais: algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça comum; outras mantêm Cortes generalistas, mas filtram rigorosamente os casos. Esses exemplos demonstram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao mesmo vértice tudo o que o Brasil concentrou no STF.
O editorial alerta, porém, que reformas feitas no calor da crise podem se transformar em instrumentos de revanche política. A mudança deve nascer do processo constitucional e preservar a independência judicial. O princípio fundamental, segundo o texto, é distribuir o poder — inclusive o poder de controlar quem o exerce.
O jornal evoca a história republicana: esteve presente quando a República aboliu o Poder Moderador do imperador. Uma corrente do liberalismo, com Ruy Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição. Mais de um século depois, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que deveria arbitrar e fonte de instabilidade. “Enquanto esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma instituição estará segura no País. O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema Corte à altura da República”, conclui o editorial.
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