04/01/2022 às 08:27
O Governo do RN publicou hoje (4), no Diário Oficial do Estado, o Decreto número 31.263 que regulamenta a lei estadual sobre o auxílio alimentação dos policiais militares do RN.
Segundo o decreto, auxílio será mediante o fornecimento de vale-refeição ou pagamento, em caráter indenizatório, de pecúnia destinada a subsidiar a despesa com a alimentação.
O valor, no entanto, ainda vai ser definido por meio de portaria conjunta das Secretarias Estadual de Segurança e de Planejamento e Finanças. "O auxílio-alimentação será concedido aos policiais militares em atividade no âmbito da Corporação militar ou que estejam à disposição da Sesed", acrescenta.
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7 respostas para “Governo do RN regulamenta auxilio alimentação de PMs”