As contas do Podemos RN relativas ao ano de 2020 foram reprovadas hoje por unanimidade pelo TRE/RN hoje à tarde. Detalhes, o presidente do Podemos na época era o senador Styvenson Valentim. 

Segundo o acórdão " A abertura de conta bancária “Doações para Campanha” constitui obrigação que independe da efetiva movimentação financeira, cenário em que o seu descumprimento atrai óbice ao escorreito exame das contas.

Também decidiu o TRE que "recibo de pagamento, quando acompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços, constitui documento idôneo a comprovar a regularidade de despesa com serviços advocatícios prestados por advogado, na condição de pessoa física".

E tem a questão feminina "por força da Emenda Constitucional no 117/2022, o descumprimento da obrigação de destinar o mínimo de 5% (cinco por cento) do Fundo Partidário aos programas de promoção e difusão da participação das mulheres (art. 44, V, da Lei dos Partidos Políticos), relativamente a exercícios financeiros anteriores a 2022, não rende ensejo a qualquer condenação no julgamento das presentes contas, devendo o valor que deixou de ser aplicado a esse título “ser utilizado pela legenda nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado deste decisum.” 

O TRE/RN julgou  "por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desaprovar as contas do PARTIDO PODEMOS (PODE/RN), relativamente ao exercício financeiro de 2020, nos termos do voto do relator", que foi Fernando Jales. 

Styvenson amanhã vai ter que decidir pela candidatura e falar a respeito da reprovação das contas do seu partido. Graças a PEC 18/2021, que ele votou contra, não vai ter que pagar uma multa de R$ 14.300,00. Entendo que isso são questões técnicas, mas existe a reprovação. Cabe recurso.