A Secretaria Estadual de Tributação divulgou nota em que esclarece os problemas ocorridos no programa Nota Potiguar e que já foram relatados aqui no blog.

Leia a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito do conteúdo das postagens do blog no último fim de semana, mencionando o programa Turismo Cidadão, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Coordenação da Nota Potiguar vêm esclarecer, retificar e reiterar os seguintes pontos:

1. A Nota Potiguar é um Programa de Cidadania e Educação Fiscal, que visa reconhecer com benefícios os cidadãos que exercem o direito à documentação fiscal nos momentos de compra, e, desde o princípio, preza pela total transparência das ações, que podem ser acompanhadas – sem exceção - via aplicativo, site e redes sociais. Para surtir o efeito esperado, é preciso ofertar prêmios e benefícios que atinjam o maior número de pessoas possível e, por consequência, espera-se que a maior quantidade de participantes seja contemplada.

2. Sobre o tempo de encerramento do lote de vouchers do Turismo Cidadão, aberto no dia 20 de junho, é preciso compreender que há uma demanda de usuários maior que a oferta de vouchers, sejam voltados para produtos turísticos ou para ingressos para eventos, ou mesmo camisas de clubes de futebol, uma vez que esses produtos são obtidos pelos usuários por meio da troca de pontos, e não por sorteio. São 327.699 potiguares cadastrados na campanha, tornando-se impossível que esse quantitativo seja contemplado na totalidade com os benefícios da campanha.

Para democratizar e dar oportunidade a diferentes usuários, a coordenação da Nota Potiguar havia estabelecido em lotes anteriores a distribuição dos vouchers em horários aleatórios definidos automaticamente pelo sistema gerador. Porém, em função de insatisfação de alguns usuários e diante da iminência do período eleitoral, os dois últimos lotes do programa ficaram com abertura em horário predefinido e divulgado previamente entre os usuários, assim como ocorre com os demais produtos, como é o caso das camisas de futebol, que também se esgotam em questão de minutos. O elevado número de acessos simultâneos a cada lançamento de lote provoca sobrecarga no sistema, o que causa instabilidade do aplicativo, e, por isso, algumas tentativas repetidas de reserva dos vouchers concomitantemente ficam travadas para esses usuários.

Vale destacar que os vouchers do Turismo Cidadão se destinam a um público bem mais abrangente e heterogêneo que, por exemplo, torcedores dos times potiguares ou foliões do Carnatal. Contudo, a cada abertura de lote, os usuários podem acompanhar a distribuição dos vouchers e os respectivos contemplados no aplicativo ou site, cujos links estão abaixo, ratificando a transparência com que o programa é conduzido:

https://np.set.rn.gov.br/portal/#/detalhe-evento/1241 https://np.set.rn.gov.br/portal/#/detalhe-evento/1242

https://np.set.rn.gov.br/portal/#/detalhe-evento/1243

3. O programa Turismo Cidadão é fruto da parceria entre a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), por meio da Nota Potiguar, e a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), bem como a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), esta responsável pelo cadastramento dos estabelecimentos interessados. Por isso, a cada edição, são publicados dois convênios. Um para transferência do recurso a ser utilizado – R$ 1 milhão no caso desta terceira edição – para a Setur e outro, com o mesmo objeto – R$ 1 milhão – a ser repassado via Emprotur para as empresas. Neste último, não há predeterminação da quantidade de vouchers, pois os valores são divididos em partes iguais e o volume transformado em vouchers equivalentes a créditos distintos (R$ 100, R$ 150 e R$ 200) a serem disponibilizados conforme estratégias da Nota Potiguar, podendo em um lote conter apenas vouchers de valor único. Ou seja, os repasses são graduais e são transferidos apenas após comprovação por parte do estabelecimento de que foram utilizados.

A Nota Potiguar tem por filosofia chegar a todos os cidadãos potiguares e levar consciência e educação fiscal, oferecendo, em contrapartida, benefícios para quem pede a nota fiscal das aquisições de bens. Em hipótese alguma, o programa pretende privilegiar ou preterir qualquer um dos mais de 327 mil participantes, regra que é indispensável para a campanha, cuja credibilidade e reputação têm sido positiva junto à população do Rio Grande do Norte, incluindo as instituições filantrópicas que também recebem recursos mensais do programa.

Natal, 27 de junho de 2022

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SET-RN