16/04/2024 às 09:45
O afastamento da juíza Federal substituta Gabriela Hardt, do Juiz Federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Federais Thompson Flores e Loraci Flores de Lima motivou uma “paralisação em protesto contra a fragilização das garantias da magistratura” convocada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE).
A Associação “manifesta indignação e preocupação não apenas pelas anomalias do procedimento administrativo já anteriormente expostaspelo Ministro Barroso na 1ª sessão ordinária realizada em 20/02/2024, como também pela inusitada decisão de proceder ao afastamento 24 hs antes da 5ª sessão ordinária do CNJ”.
Ainda na nota divulgada, “os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa”.
A APAJUFE bateu duro ao dizer que “não são aceitáveis argumentos genéricos, sem apoio em fatos concretos e bem delimitados, como foram os utilizados pelas decisões, as quais, inclusive, valeram-se de fundamentação muito similar para decidir reclamações disciplinares Diversas”.
De acordo com a Associação, “juízes amedrontados não são capazes de garantir direitos fundamentais contra o Estado. Juízes subservientes ao sistema político e sem independência funcional plena não têm condições de livremente assegurar os direitos dos cidadãos, especialmente contra os interesses dos poderosos economica e politicamente”.
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16 respostas para “Associação de Juízes faz paralisação em defesa de magistrados atingidos por decisão do CNJ”