Ministério Público complicou Coronel Araújo

07/10/2022 às 15:48


O Ministério Público do RN conseguiu, na Justiça, que o Governo do Estado seja obrigado a divulgar mensalmente os indicadores de violência e criminalidade no Rio Grande do Norte. 

Agora, a gestão estadual terá o prazo máximo de 90 dias para que a ordem judicial seja cumprida. Pela decisão, a divulgação dos dados deve ser feita na internet com periodicidade, pelo menos, mensal. Ou seja: complicou Coronel Araújo, acostumado a maquear números da segurança e criar narrativas para dizer que a violência caiu, mesmo a sensação de insegurança tendo aumentado. 

Pela decisão, o Governo Fátima agora vai ter que divulgar, mensalmente:

I - número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito;

II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;

III - número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente;

IV - número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente;

V - número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante;

VI - número de mandados de prisão recebidos e cumpridos;

VII - número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal;

VIII - número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente;

IX - número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário;

X - número de presos feridos e mortos, discriminadamente;

XI - número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário;

XII - número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto;

XIII - número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.

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