07/10/2022 às 15:48
O Ministério Público do RN conseguiu, na Justiça, que o Governo do Estado seja obrigado a divulgar mensalmente os indicadores de violência e criminalidade no Rio Grande do Norte.
Agora, a gestão estadual terá o prazo máximo de 90 dias para que a ordem judicial seja cumprida. Pela decisão, a divulgação dos dados deve ser feita na internet com periodicidade, pelo menos, mensal. Ou seja: complicou Coronel Araújo, acostumado a maquear números da segurança e criar narrativas para dizer que a violência caiu, mesmo a sensação de insegurança tendo aumentado.
Pela decisão, o Governo Fátima agora vai ter que divulgar, mensalmente:
I - número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito;
II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;
III - número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente;
IV - número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente;
V - número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante;
VI - número de mandados de prisão recebidos e cumpridos;
VII - número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal;
VIII - número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente;
IX - número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário;
X - número de presos feridos e mortos, discriminadamente;
XI - número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário;
XII - número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto;
XIII - número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.
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